(01.03.13)
Após demitir por justa causa uma funcionária que engordou 20 quilos, a empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda. foi condenada pelo TST a pagar os direitos demissionais à empregada, como se o desligamento tivesse sido imotivado. Porém, não foi aceito o pedido da ex-empregada de ser indenizada por danos morais, em R$ 20 mil.
A alegação da empresa foi de que "o contrato de trabalho previa demissão se ela engordasse". Segundo a ação no TST, uma cláusula exigia que a funcionária começasse a perder peso e, ao fim de 60 dias, se não houvesse redução de peso, seria demitida.
Em síntese a empresa estimulava os trabalhadores a emagrecerem simultaneamente com os clientes.
No TST, os ministros da 2ª Turma debateram se houve descumprimento de uma cláusula do contrato de trabalho ou se havia impossibilidade de cumprir tal regra. Por dois votos a um, o colegiado decidiu que a empresa não poderia ter demitido a orientadora por justa causa. Mas também por maioria, a Turma decidiu negar a reparação por dano moral.
O julgado condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.
Segundo o tribunal trabalhista, a orientadora contratada em janeiro de 1992 foi demitida em novembro de 2006, já com 59 anos de idade. Segundo os autos, ela passou de 74 kg para 93,8 kg.
A empresa, ao contestar o pedido de descaracterização da justa causa e de indenização por danos morais, alegou que "os empregados que atuam como orientadores apresentam como requisito essencial perder peso com o programa de emagrecimento do Vigilantes do Peso, para motivar os clientes".
Nas instâncias inferiores, a JT considerou que "a exigência de limite de peso é da natureza do trabalho desenvolvido pela empregadora".
O advogado José Newton Bereta atuou em nome da reclamante.
A Weight Watchers International, organização mundial criadora do programa e da marca Vigilantes do Peso, se anuncia - em seu saite - como "líder mundial em serviços e métodos de emagrecimento" e realiza cerca de 45 mil reuniões semanais em 30 países.
Fundado em 1963, na cidade de Nova Iorque, durante décadas o método foi ampliado e desenvolvido por médicos, psicólogos e nutricionistas.
Há 32 anos no Brasil, a empresa anuncia que "já emagreceu mais de um milhão de pessoas". (Proc. nº 2462-02.2010.5.02.0000).
FONTE: www.espacovital.com.br
Após demitir por justa causa uma funcionária que engordou 20 quilos, a empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda. foi condenada pelo TST a pagar os direitos demissionais à empregada, como se o desligamento tivesse sido imotivado. Porém, não foi aceito o pedido da ex-empregada de ser indenizada por danos morais, em R$ 20 mil.
A alegação da empresa foi de que "o contrato de trabalho previa demissão se ela engordasse". Segundo a ação no TST, uma cláusula exigia que a funcionária começasse a perder peso e, ao fim de 60 dias, se não houvesse redução de peso, seria demitida.
Em síntese a empresa estimulava os trabalhadores a emagrecerem simultaneamente com os clientes.
No TST, os ministros da 2ª Turma debateram se houve descumprimento de uma cláusula do contrato de trabalho ou se havia impossibilidade de cumprir tal regra. Por dois votos a um, o colegiado decidiu que a empresa não poderia ter demitido a orientadora por justa causa. Mas também por maioria, a Turma decidiu negar a reparação por dano moral.
O julgado condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.
Segundo o tribunal trabalhista, a orientadora contratada em janeiro de 1992 foi demitida em novembro de 2006, já com 59 anos de idade. Segundo os autos, ela passou de 74 kg para 93,8 kg.
A empresa, ao contestar o pedido de descaracterização da justa causa e de indenização por danos morais, alegou que "os empregados que atuam como orientadores apresentam como requisito essencial perder peso com o programa de emagrecimento do Vigilantes do Peso, para motivar os clientes".
Nas instâncias inferiores, a JT considerou que "a exigência de limite de peso é da natureza do trabalho desenvolvido pela empregadora".
O advogado José Newton Bereta atuou em nome da reclamante.
A Weight Watchers International, organização mundial criadora do programa e da marca Vigilantes do Peso, se anuncia - em seu saite - como "líder mundial em serviços e métodos de emagrecimento" e realiza cerca de 45 mil reuniões semanais em 30 países.
Fundado em 1963, na cidade de Nova Iorque, durante décadas o método foi ampliado e desenvolvido por médicos, psicólogos e nutricionistas.
Há 32 anos no Brasil, a empresa anuncia que "já emagreceu mais de um milhão de pessoas". (Proc. nº 2462-02.2010.5.02.0000).
FONTE: www.espacovital.com.br