Publicado em 20/05/2014.
O STF divulgou ontem (19), a decisão de liberar todos os presos da Operação Lava Jato. A soltura foi uma determinação tomada no domingo (18) pelo ministro Teori Zavascki. O caso trata da suposta lavagem de mais de R$ 10 bilhões. Há 46 nomes de pessoas físicas entre os envolvidos.
O ministro também determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais referentes à operação que correm na Justiça paranaense. Ele decidiu também a remessa imediata dos autos para o Supremo. Mandou ainda que os investigados entreguem em até 24 horas os passaportes, uma medida feita para tentar evitar fugas.
O ministro Zavascki atendeu a pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, além disso, congelou o andamento dos inquéritos e processos que corriam na Justiça Federal do Paraná. Ele ordenou que o caso, por ora, tramite no STF.
Ao mapear o caminho percorrido pelos mais de 10 bilhões de reais lavados pelo grupo comandado pelo doleiro Alberto Youssef, a operação Lava Jato, da Polícia Federal, encontrou um duto que abastecia diretamente políticos, partidos e campanhas eleitorais. Policiais e procuradores de Justiça já sabem que, para manter a influência e garantir contratos para “amigos”, o doleiro e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, destinavam grandes somas de dinheiro a autoridades.
Levantamentos a partir dos registros oficiais de doações de campanha, revela que, de 2006 a 2012, as empresas e seus diretores agora investigados por participação no esquema destinaram pelo menos 856 milhões de reais para financiar candidaturas.
O PT lidera com ampla vantagem o ranking de doações do grupo, com 266,4 milhões de reais recebidos. Em seguida, estão PSDB (158,1 milhões), PMDB (149,8 milhões), PSB (70,7 milhões), DEM (43,9 milhões) e PP (34,2 milhões).
Os advogados do ex-diretor da estatal, que estava preso desde o dia 20 de março, por suspeita de interferir nas investigações, sustentou no STF que o juiz da 13ª Vara Federal do Estado do Paraná, Sérgio Moro, estava desrespeitando a competência do Supremo, uma vez que havia entre os "alvos" da operação integrantes do Congresso Nacional.
O ministro Zavascki atendeu a pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, além disso, congelou o andamento dos inquéritos e processos que corriam na Justiça Federal do Paraná. Ele ordenou que o caso, por ora, tramite no STF.
Ao mapear o caminho percorrido pelos mais de 10 bilhões de reais lavados pelo grupo comandado pelo doleiro Alberto Youssef, a operação Lava Jato, da Polícia Federal, encontrou um duto que abastecia diretamente políticos, partidos e campanhas eleitorais. Policiais e procuradores de Justiça já sabem que, para manter a influência e garantir contratos para “amigos”, o doleiro e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, destinavam grandes somas de dinheiro a autoridades.
Levantamentos a partir dos registros oficiais de doações de campanha, revela que, de 2006 a 2012, as empresas e seus diretores agora investigados por participação no esquema destinaram pelo menos 856 milhões de reais para financiar candidaturas.
O PT lidera com ampla vantagem o ranking de doações do grupo, com 266,4 milhões de reais recebidos. Em seguida, estão PSDB (158,1 milhões), PMDB (149,8 milhões), PSB (70,7 milhões), DEM (43,9 milhões) e PP (34,2 milhões).
Os advogados do ex-diretor da estatal, que estava preso desde o dia 20 de março, por suspeita de interferir nas investigações, sustentou no STF que o juiz da 13ª Vara Federal do Estado do Paraná, Sérgio Moro, estava desrespeitando a competência do Supremo, uma vez que havia entre os "alvos" da operação integrantes do Congresso Nacional.
O relator pediu informações à Justiça paranaense e constatou que há indícios de envolvimento, pelo menos, do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) com os envolvidos na operação.
Zavascki afirmou na decisão que não cabe ao juiz de primeira instância fazer a avaliação se há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado e, aí sim, determinar o envio apenas das apurações contra eles para a Corte. Ele observou que o plenário do STF considera "afrontoso" o ato do juiz que desmembra um inquérito mantendo demais investigações com ele.
Na prática, a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato ficará nas mãos do plenário do Supremo. Não há prazo para a decisão ser tomada pelo colegiado, que vai apreciar o mérito do recurso apresentado pela defesa do ex-diretor da estatal e que atinge todos os demais envolvidos nas apurações. (RCL nº 17623).
Quem é o juiz que determinou a prisão
O magistrado Sérgio Moro é conhecido do Supremo, uma vez que até pouco tempo atrás atuava como juiz auxiliar de processos criminais do gabinete da ministra Rosa Weber, colega de Teori. O juiz é tido como "linha dura" no STF e auxiliou a ministra Rosa, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão.
"De tudo se constata que a autoridade impetrada, como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Teori na decisão.
Segundo Teori Zavascki, o ministro que liberou os presos, "o Plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais' ".
Na prática, a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato ficará nas mãos do plenário do Supremo. Não há prazo para a decisão ser tomada pelo colegiado, que vai apreciar o mérito do recurso apresentado pela defesa do ex-diretor da estatal e que atinge todos os demais envolvidos nas apurações. (RCL nº 17623).
Quem é o juiz que determinou a prisão
O magistrado Sérgio Moro é conhecido do Supremo, uma vez que até pouco tempo atrás atuava como juiz auxiliar de processos criminais do gabinete da ministra Rosa Weber, colega de Teori. O juiz é tido como "linha dura" no STF e auxiliou a ministra Rosa, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão.
"De tudo se constata que a autoridade impetrada, como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Teori na decisão.
Segundo Teori Zavascki, o ministro que liberou os presos, "o Plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais' ".
Fonte: www.espacovital.com.br